Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Avalion Edu, oferecido por Mateus Diaz LTDA, CNPJ 64.733.559/0001-03. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se usa o serviço em nome de uma escola ou empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.

O Avalion Edu é um sistema para correção de provas de múltipla escolha. Com ele, o professor ou a instituição cadastra provas, gabaritos e turmas, gera cartões resposta identificados por aluno/participante, lê os cartões preenchidos por foto ou PDF de scanner e consulta os acertos e erros de cada um.

O serviço funciona pela internet, no site avalionedu.com.br, no sistema web e no aplicativo para celular. Uma leitura é um cartão resposta lido com sucesso; reler o mesmo cartão para corrigir uma leitura não conta como nova leitura.

O serviço é destinado a professores, escolas e instituições, não a alunos. Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta; se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.

A conta nova recebe um teste grátis de 50 leituras, válido por 30 dias, sem cadastro de cartão. Depois disso, o uso depende de um plano.

Os planos renovam automaticamente a cada 30 dias, até você cancelar, e isso é informado e aceito na tela de pagamento. No cartão de crédito, a cobrança se repete sozinha a cada 30 dias no cartão informado. No Pix, a cada 30 dias geramos um novo Pix para a renovação: o plano renova quando ele é pago e, se não for pago, o plano não renova e nada é cobrado.

Cada plano inclui uma franquia de leituras por período de 30 dias, que não acumula de um período para o outro. Quando a franquia acaba, as novas leituras ficam aguardando até a renovação ou até você contratar mais leituras; não há cobrança automática de leituras extras. Preços e franquias vigentes estão em avalionedu.com.br/precos ou na proposta comercial aceita pela instituição.

Planos assinados pelo site são cobrados por meio do Asaas, com nota fiscal emitida para o CPF ou CNPJ informado. Assinaturas feitas no aplicativo para iPhone são cobradas pela Apple e seguem também as regras da App Store, inclusive para cancelamento e reembolso.

Com pagamento em atraso, o acesso a novas leituras pode ser suspenso até a regularização; os dados da conta não são apagados por isso.

Você pode trocar ou cancelar o plano a qualquer momento, pelo próprio sistema, sem fidelidade nem multa.

• Subir de plano vale assim que o pagamento é confirmado, com cobrança só da diferença proporcional aos dias que faltam no período.
• Descer de plano vale na próxima renovação; até lá você continua no plano atual.
• Cancelar desliga a renovação: o período já pago continua disponível até o fim e nada mais é cobrado.

Nos 7 dias seguintes à contratação feita pela internet, você pode desistir com devolução integral (direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor). Fora disso, valores já pagos não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.

Enviamos e-mails da conta e da assinatura (como boas-vindas, código de recuperação de senha e confirmação ou cancelamento de plano) e comunicados com novidades e dicas de uso. Você pode parar de receber os comunicados a qualquer momento, pelo link no rodapé de cada um; os e-mails da conta e da assinatura continuam, porque fazem parte do serviço. Como tratamos esses dados está na Política de Privacidade.

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• cadastrar dados de terceiros sem base legal para isso;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não são suas;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço;
• usar robôs ou volume artificial para sobrecarregar o sistema.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, avisando o titular sempre que possível.

Provas, gabaritos, cadastros e imagens enviadas continuam sendo de quem os criou. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço.

Nos dados dos alunos/participantes, o professor ou a instituição é o controlador e é responsável por ter base legal para cadastrá-los, conforme a LGPD; o Avalion Edu atua como operador. As regras completas estão na Política de Privacidade.

A leitura automática depende da impressão e da foto: papel A4 em escala 100%, os quatro quadrados dos cantos inteiros e marcações feitas como orientado no cartão. O sistema mostra a imagem de cada cartão ao lado das respostas lidas para que você confira e corrija o que for preciso.

A conferência final dos resultados é de quem aplica a prova. Não respondemos por decisões tomadas com base em resultados não conferidos, nem por falhas causadas por impressão, preenchimento ou foto fora das orientações.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções e instabilidades. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

O sistema, a marca Avalion Edu, os modelos de cartão e o conteúdo do site pertencem a Mateus Diaz LTDA. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos. Os cartões resposta gerados podem ser impressos e usados livremente pela conta que os gerou.

Você pode excluir a conta a qualquer momento: no perfil do sistema, no aplicativo ou em avalionedu.com.br/excluir-conta (neste caso, com confirmação pelo e-mail da conta). Antes disso, exporte os resultados que quiser guardar: após a exclusão, os dados são apagados como descrito na Política de Privacidade. Assinatura feita no iPhone precisa ser cancelada também nos Ajustes do iPhone, porque é cobrada pela Apple.

Podemos atualizar estes termos. Em mudanças relevantes, avisamos dentro do sistema com antecedência; continuar usando o serviço depois que a mudança valer significa aceitar a nova versão.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Mateus Diaz LTDA (Md Desenvolvimento), CNPJ 64.733.559/0001-03, Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contato: contato@avalionedu.com.br.